Qualquer pessoa ou entidade que tenha um crédito judicial a receber em um processo cível pode optar por antecipar esses valores. Isso inclui reclamantes que já têm uma decisão favorável ou advogados que buscam antecipar seus honorários advocatícios. É importante que o crédito esteja reconhecido judicialmente para que a antecipação seja viável.

Após vender o direito dos seus créditos para a Penaforte, a empresa assume o direito de receber os valores futuros do processo. O andamento do processo judicial continua normalmente, mas você já terá recebido o valor antecipado. A Penaforte então aguardará o pagamento do crédito no final do processo, sem interferência na sua relação com o tribunal ou outras partes envolvidas.

Após a formalização da cessão de crédito e a conclusão das análises necessárias, o pagamento é realizado de forma rápida. Em geral, você pode receber os valores antecipados em até 7 dias, dependendo da complexidade do processo e da documentação fornecida.

A cessão de crédito e a antecipação de valores são práticas legais e regulamentadas pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos que tratam da cessão de direitos (artigos 286 a 298). A legislação permite que os credores transfiram seus direitos a terceiros, como a Penaforte, desde que haja um acordo entre as partes e que sejam seguidos os procedimentos legais necessários para formalizar a cessão.